As veias abertas do Estado Pós-Democrático

Os mitos gregos anunciavam uma dolorosa verdade no mundo ocidental: o fato de enxergar em terra de cegos necessariamente não configura uma vantagem para quem pode ver.

Com efeito, o que se pretende com este ensaio, em limites confessadamente muito estreitos, é destacar o papel do intelectual na contemporaneidade. Não de qualquer intelectual, tampouco um papel qualquer.

Em Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, Rubens Casara revela-se o intelectual amadurecido que vê, enxerga e sente necessidade de contar o que vê, não porque, como Eduardo Galeano em seu As veias abertas da América Latina, sofre alguma interdição causada pela ameaça da violência física do tipo das engendradas pelas ditaduras militares sul-americanas.

A angústia que atravessa as reflexões de Rubens Casara e que o leva a falar da experiência cotidiana que, na atualidade, parece nos dirigir ao beco sem saída de um neofascismo, o aproxima muito mais da dura vivência daqueles que, na Alemanha, na década de 30 do século passado, espantaram-se pelo fato de seus contemporâneos não se espantarem com a barbárie claramente prefigurada.

Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis é, portanto, um livro que nos convida a enxergar.

Pelo conjunto de textos de sua obra Rubens Casara, em grande medida, renova a atitude de Robert Musil de 1933, recusando o papel passivo de mero observador: “Para mim, a chance de ter dormido no ponto não se aplica em meu caso, em hipótese alguma. Foi com olhos bem abertos que não vimos absolutamente nada”, disse Musil naquela oportunidade.[2]

Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis guarda equivalência, como literatura militante de alta qualidade, com a obra-advertência do autor de Ruminações de um lerdo.

O que claramente incomodava Musil é que já em 1933 os fatos estavam dados e por não querer acreditar neles ou por oportunismo, ou ainda pelas duas razões, o que silenciou aquelas pessoas no momento inicial do nazismo consistiu em uma espécie de barreira ideológica que apenas depois, e em grau menor do que seria razoável esperar, necessitou da força para se impor aos intelectuais não judeus.[3]

A função maior do conjunto de artigos que compõem a obra de Casara é de acionar o alarme de proteção do humanismo e neste sentido nos convocar à ação. Para isso, todavia, é necessário suplantar as defesas do conformismo e da postura cética. Compreende-se que calejado por tantas tragédias, algumas muito próximas no tempo, o humano reaja com desconfiança ao argumento de que as práticas de intolerância testemunhadas no século anterior possam estar sendo renovadas.

Mas os fatos estão aí, apesar de insistirmos em negá-los, ainda que para obscurecer a realidade seja necessário lançar mão da linguagem.

“Sim, sou nazista sim”, foi o que declarou um manifestante no ato racista em Charlottesville, Virgínia, há um mês.[4] Uma pessoa foi morta, mas o rastro de sangue, violência e insegurança espalhou-se rapidamente, até porque, infelizmente, não estava adormecido.[5] Racistas autoproclamados supremacistas brancos na neolíngua desse neoliberalismo que lava às mãos às desigualdades e ao sofrimento são a face explícita da intolerância e do anti-intelectualismo dominante, que brutamente também aponta suas armas da ignorância na direção de imigrantes e de todas as demais pessoas consideradas indesejáveis – desempregados, moradores de rua, pessoas integradas a culturas minoritárias ou subalternizadas.

Jacopo Paffarini relata o que até a pouco geraria imediata e firme reprovação: o ataque recentíssimo da polícia italiana a refugiados que protestavam por moradia.[6] Tratava-se de pessoas há quatro anos ocupando um prédio, de onde foram expulsas violentamente pela polícia de Roma, em uma visível agressão aos pobres. Eram imigrantes em um mundo que, como sublinhou Camus, tem entre suas poucas certezas o fato de que se algo temos em comum são “o amor, o sofrimento e o exílio”.[7]

Pode-se pensar na distância que nos separa de Charlottesville ou Roma, mas o fato é que no mundo global no qual o mercado demarca o espaço da cidadania, Charlottesville e Roma estão em todos os continentes como lugares simbólicos da violência fascista.

O que mais pode explicar, por exemplo, a ação estratégica da Prefeitura de São Paulo, coração do capitalismo brasileiro, por meio da qual, no início do inverno, moradores de rua foram molhados, e no começo do ano seus cobertores foram confiscados?[8]

Na compreensão do contexto duas questões se colocam:

Como não enxergamos?

Por que não reagimos?

O esboço de resposta à primeira pergunta, que delineia o perfil do Estado pós-democrático, talvez possa ser elaborado com recurso a uma pista que nos oferece Henrique Barahona Ramos.

Em sua tese doutoral salienta Ramos, a propósito do mito de Perseu e do recurso ao Elmo mágico para enganar as Górgonas e arrancar a cabeça de Medusa:

“Fiquemos com a … assombração provocada por quem está vivo, por alguém que ainda respira, que possui um corpo, embora seja um corpo fantasmagórico. Na leitura que Marx faz deste mito grego, na inversão por ele empreendida, torção do olhar que volta para si mesmo, é o próprio sujeito que não vê o que existe a sua volta, é quem veste o “capuz mágico”, quem não consegue enxergar as “monstruosidades” ao seu redor fora do idealismo, aquém e além do “fetiche”, como formações materiais e históricas que são”.[9]

Efetivamente, parece que em determinadas circunstâncias colocamos um capuz mágico. Racistas mobilizam-se em praça pública, reacionários clamam pelo retorno da ditadura, pobres são agredidos e mortos e imigrantes são expulsos sem o menor escrúpulo e o que a maioria parece conseguir divisar é a face dessas pessoas tidas como indesejáveis como hipotéticos inimigos do bem-estar das classes médias.

Há um mundo de gente que assiste, passivamente, à ascensão dos intolerantes. Há os que a justificam e se justificam.

Os primeiros, os que não reagem, podem incluir-se na categorização com a qual Mariângela Colognese trabalhou ao analisar o processo de vitimização ambiental provocado em Mariana e a partir dali.[10]

Trata-se de um tipo de estado de negação, investigado por George Marshall e, especialmente, Stanley Cohen. Aponta Marshall:

“Em seu excelente livro States of Denial – Knowing about Atrocities and Suffering (Estados de Negação – Saber sobre Atrocidades e Sofrimento), Stanley Cohen argumenta que esta capacidade de negar um nível de consciência é normal para as pessoas que vivem em uma sociedade saturada de informação. De acordo com Cohen, a negação envolve um paradoxo fundamental: a fim de negar algo, é necessário, em algum nível, reconhecer sua existência e suas implicações morais”.[11]

Evidente que não se pode enquadrar neste grupo as associações de moradores que se reúnem com as forças de segurança e da ordem social com o objetivo de expulsar das suas vizinhanças a legião de moradores de rua, famílias inteiras, refugiados na própria terra, herdeiras da crise econômica.

Estes estão muito mais próximos das pessoas que Primo Levi definiu como os que, tendo agido no marco da intolerância, cooperaram ativamente na gestão dos indesejáveis. Com o risco de cansar o leitor, mas assumindo a importância do depoimento histórico, reproduz-se a passagem única de Os afogados e os sobreviventes:

“É geralmente difícil negar que se tenha cometido uma dada ação, ou que tal ação tenha ocorrido; ao contrário, é facílimo alterar as motivações que nos induzem a uma ação, assim como paixões que em nós acompanharam a ação mesma. Esta é matéria extremamente fluida, sujeita a deformar-se sob forças até muito débeis; para as perguntas – “por que você fez isso?” ou: “ao fazer, em que pensava?” – não existem respostas confiáveis, porque os estados de ânimo são voláteis por natureza, e ainda mais volátil é sua memória.”[12]

“De algum modo, em algum momento privilegiado, a realidade escondida levanta-se de sua tumba de lugares comuns e coincide com o homem”, afirmou o poeta Octavio Paz.[13]

Neste sentido, o livro de Rubens Casara é provocador. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis faz a realidade levantar da tumba e nos confrontar, como a perguntar: o que você pretende fazer a respeito?

Rubens Casara aceita de bom grado o desafio de Levinas que, enxergando o avançar do nazismo e a necessidade de se opor a isso, reconheceu que o humano atinge a condição humana ao assumir responsabilidade pelo outro![14]

A coletânea de ensaios reunida sob o título Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis não é de fácil classificação por causa das suas muitas virtudes. Trata-se de ensaios, como referido, mas o livre pensar do autor obedece ao rigor da ciência política, da filosofia e do direito, sem se perder em uma linguagem hermética ou acessível unicamente a iniciados.

Do Estado democrático de direito ao Estado pós-democrático, por exemplo, texto de abertura, cumpre a promessa da introdução e com sofisticação e clareza passeia pelas categorias que definem o problema. O que se presume ser um “Estado democrático de direito”? Que papel é conferido pelo discurso jurídico-político à estrita legalidade? Que tipo de relação se estabeleceu historicamente entre o estado democrático de direito e o estado concreto? E entre a estrita legalidade e o abuso do poder pelas elites econômicas?

Mais à frente Rubens Casara discorrerá sobre a Ideologia no Estado Pós-Democrático, mas há pouca dúvida de que, tributário do pensamento clássico e ao mesmo tempo original, ao perceber o que permanece como herança do século XIX e o que é próprio da atual sociedade, o autor maneja com singular competência o conceito de ideologia para indicar concretamente como o conceito de crise é empregado com habilidade para conferir aparência de normalidade funcional ao que já é de fato o novo, que toma a forma, entre outras, de “autoexploração, ainda que inconsciente, em favor do capital”.

Uma nova realidade que se apresenta como o mesmo, mas que sob hipótese alguma configura continuidade do estado democrático de direito. O que segue e se aprofunda é a exploração e crise, sublinha bem Rubens Casara, exerce o fascínio das palavras-fantasmas, paralisando as pessoas e inibindo reações.

Um spoiler da introdução confere a medida do que se afirma:

“Por outro lado, se a situação que se afirma constituir um quadro de “crise” adquire ares de normalidade, ou melhor, se a afirmação da existência de uma crise é inerente (e funcional) ao status quo, se as características que compõem a “crise” nunca passam (nem podem passar), se a crise se torna “permanente”, impõe-se investigar se há mesmo um quadro de crise. Uma crise permanente, que se apresente como funcional, útil para a geração de lucros a partir da produção de novos serviços e mercadorias, bem como à repressão necessária à manutenção do projeto político e econômico imposto em determinado Estado, não é mais uma negatividade, um desvio, e sim uma positividade cara ao modelo neoliberal. Pode-se, então, pensar a utilização do termo “crise” como um recurso retórico…”.

O papel que a repressão ao Outro cumpre neste cenário é crucial e a estrita legalidade, as garantias do processo, a humanidade no projeto e na ação, são sacrificadas, com as vítimas da barbárie a aplaudir, incentivar e praticar os atos de violência contra o vizinho com o qual não se identificam mais.

“Quando desaparece qualquer preocupação até com a mera aparência democrática, o passo decisivo em direção ao novo já foi dado. O novo já chegou…”, alerta Rubens Casara, como fizeram Musil e Levinas a seu tempo.

E o que é esse Estado pós-democrático?

“Hoje, poder-se-ia falar em um Estado Pós-Democrático, um Estado que, do ponto de vista econômico, retoma com força as propostas do neoliberalismo, ao passo que, do ponto de vista político, se apresenta como um mero instrumento de manutenção da ordem, controle das populações indesejadas e ampliação das condições de acumulação do capital e geração de lucros.”

Será que estamos vivendo em um Estado pós-democrático? Há dúvidas?

Moradores de rua de quem se retiram as cobertas e sobre quem se joga água em noites frias. Imigrantes que estão no exílio por causa das guerras que não provocaram, que não lhes interessa e que não querem lutar porque sabem que visam assegurar o êxito econômico das grandes corporações mundiais. Negros, mulheres, população LGBT, povos originários atacados com frieza, crueldade e violência. O trabalhador aviltado pelo trabalho precário, humilhante e sem garantias, que dizem que é melhor para ele. A raça reinventada para separar e também para justificar discursos expansionistas. A supremacia racial como arma nas mãos de orgulhosos racistas no Norte e no Sul do mundo. Augusto Pinochet incensado por candidato à Presidência do Brasil.

Quem ler este ensaio não se engane. Não se trata de retrospectiva do século XX. Esta é a vida crua hoje, como menciona Marcia Tiburi.[15] Mas se é assim, como não reagir? Por que, em 1933, a reação na Alemanha foi pífia? Estamos condenados ao conformismo cúmplice?

Colocadas as coisas com clareza, como o faz Rubens Casara em Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, não há a nosso favor o benefício de desconhecermos as consequências dos nossos atos e omissões.

Ver e enxergar ou ver e não enxergar?

“Perseu necessitava de um elmo de névoa para perseguir os monstros. Nós puxamos o elmo de névoa sobre nossos olhos e ouvidos para poder negar a existência dos monstros”.[16]

Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

P.S. “Na verdade, ao ouvir os gritos de alegria que vinham da cidade, Rieux lembrava-se de que essa alegria estava sempre ameaçada. Porque ele sabia o que essa multidão eufórica ignorava e se pode ler nos livros: o bacilo da peste não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada. E sabia, também, que viria talvez o dia em que, para desgraça e ensinamento dos homens, a peste acordaria os seus ratos e os mandaria morrer numa cidade feliz.” [17]


O ensaio é tributário das contribuições de Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos e Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, por meio das teses recentemente defendidas no âmbito de programas de pós-graduação em direito no Brasil. A reflexão de ambos cumpriu papel fundamental na análise do livro de Rubens Casara, “Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis” [Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017], inspiração maior do artigo que se oferece ao leitor. RAMOS, Henrique Cesar Monteiro Barahona. Introdução. In: O Elmo de Perseu: mito, religião e filosofia estoica na formação da cultura jurídica luso-brasileira (séc. XVIII). Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (No prelo). Niterói, 2017. COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa. As lamas da Samarco: um estudo sobre vitimização ambiental e dano social estatal-corporativo a partir da perspectiva das vítimas. Dissertação de Mestrado submetida ao Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED (No prelo). Passo Fundo, 2017.

[1] MARX, Karl. Prefácio da primeira edição. In: O Capital: crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2017. p. 78.

[2] MUSIL, Robert. Ruminações de um lerdo. In: DAVIDSON, Arnold I; LEVINAS, Emmanuel; MUSIL, Robert. Reflexões sobre o nacional-socialismo. Tradução de Priscila Catão, Denise Bottmann e Flávio Quintale. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2016. p. 104.

[3] MUSIL, Robert. Ruminações de um lerdo, obra citada. p. 94 e 96, convindo sublinhar: “Em geral, prevalece o silêncio na intelectualidade da Alemanha, enquanto a política (e não apenas ela) assegura que foi realizada a renovação do espírito”.

[4] BBC Brasil. “Sou nazista, sim: o protesto da extrema-direita dos EUA contra negros, imigrantes, gays e judeus”. Data: 12 de agosto de 2017. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-40910927. Consultado em 08 de setembro de 2017.

[5] EL PAÍS. “Três mortos na jornada de violência provocada por grupos racistas norte-americanos”. Data: 13 de agosto de 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/12/internacional/1502553163_703843.html?rel=mas. Consultado em 05 de setembro de 2017.

[6] PAFFARINI, Jacopo. Em Roma, polícia ataca refugiados que lutam por direitos de moradia. Data: 02 de setembro de 2017. Disponível em: http://outraspalavras.net/terraemtranse/2017/09/02/em-roma-policia-ataca-refugiados-que-lutam-por-direito-de-moradia/. Consultado em 05 de setembro de 2017.

[7] CAMUS, Albert. A Peste. Tradução de Valerie Rumjanek. 23ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2017. p. 280.

[8] G1. “Moradores de rua reclamam de terem os pertences molhados em limpeza em SP”. Data: 19 de julho de 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/moradores-de-rua-reclamam-de-terem-os-pertences-molhados-em-limpeza-em-sp.ghtml. Consultado em 05 de setembro de 2017. FOLHA DE SÃO PAULO. “Decreto de Doria permite retirada de cobertores de moradores de rua”. Data: 22 de janeiro de 2017. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1852151-decreto-de-doria-permite-retirada-de-cobertores-de-moradores-de-rua.shtml. Consultado em 05 de setembro de 2017.

[9] RAMOS, Henrique Cesar Monteiro Barahona. Introdução. In: O Elmo de Perseu: mito, religião e filosofia estoica na formação da cultura jurídica luso-brasileira (séc. XVIII). Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (No prelo). Niterói, 2017. p. 6.

[10] COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa. As lamas da Samarco: um estudo sobre vitimização ambiental e dano social estatal-corporativo a partir da perspectiva das vítimas. Dissertação de Mestrado submetida ao Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED (No prelo). Passo Fundo, 2017. p. 109.

[11] MARSHALL, George. A psicologia da negação. In: DREYER, Lilian. Augusto Carneiro: depois de tudo um ecologista (e-book). Buqui Livros Digitais, 2014. Posições 1563-1576.

[12] LEVI, Primo. Capítulo 1: A memória da ofensa. In: Os afogados e os sobreviventes. Tradução de Luiz Sérgio Henriques. São Paulo: Paz e Terra, 2004. p. 25.

[13] PAZ, Octavio. Ensaio nº 2: Estrela de três pontas: o surrealismo. In: A busca do presente e outros ensaios. Tradução e organização de Eduardo Jardim. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2017. p. 49.

[14] LEVINAS, Emmanuel. Algumas reflexões sobre a filosofia do hitlerismo. In: DAVIDSON, Arnold I; LEVINAS, Emmanuel; MUSIL, Robert. Reflexões sobre o nacional-socialismo. Tradução de Priscila Catão, Denise Bottmann e Flávio Quintale. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2016. p. 48.

[15] TIBURI, Marcia. Como conversar com um fascista. In: Como conversar com um fascista: reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2015. p. 29.

[16] MARX, Karl. Prefácio da primeira edição. In: O Capital: crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2017. p. 79.

[17] CAMUS, Albert. A Peste. Tradução de Valerie Rumjanek. 23ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2017. p. 287.

Artigo publicado no Justificando.

Publicado por Geraldo Prado

Geraldo Prado é sócio da Geraldo Prado Consultoria Jurídica, desembargador aposentado do TJ-RJ e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e o Pós-doutor em História das Ideias e Cultura Jurídicas na Universidade de Coimbra (UC).

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