Justiça e justiçamento não se confundem

Recentemente o ex-ministro Guido Mantega foi arrancado por ordem judicial do hospital no qual sua mulher se submetia a um procedimento cirúrgico.

Um abuso.

A ordem fora emitida quase um mês antes e a data escolhida para a sua execução co-incidiu – incidiu duplamente, intencionalmente – com o momento de maior fragilidade de uma família justificadamente tensa.

Isso tem nome.

Nos anos 90 John Langbein, emérito professor de direito de Yale, comparou o plea bargaining à tortura.

Quis o caprichoso destino que nada de mais grave passasse à mulher do ex-ministro, que entrou no centro cirúrgico sem saber que o marido estava sendo conduzido desnecessária e, portanto, ilegalmente, pela Polícia Federal.

A reação da opinião pública foi fundamental para o recuo judicial, quer o confesse ou não o magistrado.

Ontem, o ex-governador do Rio de Janeiro foi submetido a um procedimento cirúrgico, depois de ter garantido o direito à vida por decisão de corajosa e muito competente ministra do TSE.

A sorte novamente protegeu vidas, mas protegeu também juízes que seriam responsabilizados pelo infortúnio que, por circunstâncias alheias às suas vontades, não se concretizou.

Tudo isso, não se enganem, não em nome da Justiça.

Quando no início do Século XIX (1824) juristas norte-americanos iniciaram árdua construção de limites aos abusos e caprichos judiciais, em âmbito criminal, estes juristas tinham em vista os “vigilantes”, justiceiros que, alegadamente em nome e por conta da sociedade, justiçavam suspeitos.

Mirjan Damaska lembrou: há uma relação direta entre as garantias da prova e do processo, nos Estados Unidos da América, e o objetivo político de por fim à atuação dos “vigilantes”.

O sentimento de respeito às regras do jogo, demonstra a história, é ainda mais necessário em tempos de crise.

Vamos seguir lutando pela sensatez… a mesma sensatez que, estando ausente na política de meu Estado, diariamente coloca policiais em extrema situação de risco que não raramente se concretiza.

Os cariocas estão de luto pelos quatro policiais que morreram.

O sofrimento de suas famílias certamente é o sofrimento das famílias de nossa cidade e Estado.

Não queremos mais chorar por vidas perdidas na insensatez populista.

Daí que é dever das autoridades do judiciário, executivo e legislativo portarem-se com responsabilidade e equilíbrio. Se não o fazem serão responsabilizadas.

Não há mais como ignorar os abusos.

Geraldo Prado é Professor Associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Publicado no Justificando em 21 de novembro de 2016.

Publicado por Geraldo Prado

Geraldo Prado é sócio da Geraldo Prado Consultoria Jurídica, desembargador aposentado do TJ-RJ e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e o Pós-doutor em História das Ideias e Cultura Jurídicas na Universidade de Coimbra (UC).

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