Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal

O professor Geraldo Prado participou no início de outubro de audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo deputado Fábio Trad, para contribuir com a discussão em torno do PL 8045/2010. Entre outros temas, trouxe algumas reflexões a respeito das funções de investigação, acusação e julgamento no nosso sistema comparado à tradição anglo-americana e nossa visão a respeito de provas obtidas por meios ilícitos. Assista o vídeo a seguir. Continuar lendo “Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal”

Em ano inglório para a Constituição, STF dá enorme passo para trás na presunção de inocência

I – Em 05 de outubro o STF concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44 – DF e entendeu, por maioria, que a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) deve harmonizar-se com as que resultam dos artigos 637 do CPP e 1.029, §5º, Código de Processo Civil (CPC). Continuar lendo “Em ano inglório para a Constituição, STF dá enorme passo para trás na presunção de inocência”

Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?

A Presidente da República foi alvo da gravação ilícita de suas conversas telefônicas.

O que leva um juiz criminal a jogar às favas os escrúpulos e divulgar interceptações telefônicas sabidamente ilegais, que não podem estar em um processo penal e pela lei devem ser descartadas (art. 157§ 3º, do Código de Processo Penal), deixando patente a inexistência de algum fiapo da imparcialidade que a Constituição lhe impõe? Continuar lendo “Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?”

A sensatez de mulheres e homens públicos como vacina contra o caos

No Brasil vivemos tempos de intensa aceleração da ação. O ritmo imposto pela sucessão de fatos parece indicar a todos os que têm alguma responsabilidade que é dever seu agir, que não devem pecar pela omissão, pois o não agir seria indicador de fraqueza, conivência com desmandos e erros. Continuar lendo “A sensatez de mulheres e homens públicos como vacina contra o caos”

Em série de vídeos Geraldo Prado fala sobre a Justiça, Juízes e a sociedade

Em uma longa conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), há quase dez anos, o professor Geraldo Prado falou a um grupo de estudantes sobre o que se deve esperar da Justiça, dos Juízes e da sociedade. Passando pelos magistrados, afirmou que somente nos atos de um árbitro que não tem o interesse de condenar poderá haver legitimidade em uma condenação. Essa é uma de várias reflexões ainda extremamente atuais e, por vezes, premonitórias. Continuar lendo “Em série de vídeos Geraldo Prado fala sobre a Justiça, Juízes e a sociedade”

Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade

Claus Roxin, um dos mais importantes juristas alemães, coloca em relevo, na linha preconizada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que “o jogo das aparências tem valor de regra de decisão” (TEDH) e destaca que um juiz pode ser recusado por temor de parcialidade quando exista uma razão para justificar a desconfiança sobre sua imparcialidade [1]. Continuar lendo “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”

Uma vez homologada a delação, pode a Justiça voltar atrás e rever o acordo?

Nesta semana, o STF concluirá importante julgamento, que poderá definir o âmbito normativo do acordo de colaboração premiada e os limites da rescindibilidade do negócio jurídico entre o imputado colaborador e o Ministério Público. Continuar lendo “Uma vez homologada a delação, pode a Justiça voltar atrás e rever o acordo?”