Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

Por Glauco Faria da RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns

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O STF na encruzilhada

As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias. O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.Continuar lendo “O STF na encruzilhada”

Lançamento do livro “A cadeia de custódia da prova no processo penal” (Vídeo)

Evento de lançamento do livro “A cadeia de custódia da prova no processo penal” do professor Geraldo Prado em evento promovido pela Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).Continuar lendo “Lançamento do livro “A cadeia de custódia da prova no processo penal” (Vídeo)”

“Quem deveria controlar a atividade do MP não é o Judiciário, mas a sociedade”

Se o Brasil tivesse um Estado Democrático de Direito consolidado, com instituições fortes e independentes e respeito ao direito de defesa dos investigados, seria o caso de abrir mão da colaboração premiada, devido aos riscos que ela traz ao sistema penal. Mas como grupos de políticos e empresários dominaram o país, a delação virou um instrumento imprescindível para se salvar a combalida democracia nacional, afirma o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado.Continuar lendo ““Quem deveria controlar a atividade do MP não é o Judiciário, mas a sociedade””

A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF

Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.Continuar lendo “A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF”

O impeachment, a Globo e o golpe: uma análise jurídica do caso

Em outubro de 2015, o Professor Juarez Tavares e eu apresentamos parecer sobre o processo de impeachment da Presidente da República e afirmamos que alguns dos processos de impeachment de presidentes, na América Latina, nas duas últimas décadas, foram empregados como substitutos dos golpes de estado aplicados no Continente pelas Forças Armadas ao longo do século XX.Continuar lendo “O impeachment, a Globo e o golpe: uma análise jurídica do caso”

Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal

O professor Geraldo Prado participou no início de outubro de audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo deputado Fábio Trad, para contribuir com a discussão em torno do PL 8045/2010. Entre outros temas, trouxe algumas reflexões a respeito das funções de investigação, acusação e julgamento no nosso sistema comparado à tradição anglo-americana e nossa visão a respeito de provas obtidas por meios ilícitos. Assista o vídeo a seguir.Continuar lendo “Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal”

Em ano inglório para a Constituição, STF dá enorme passo para trás na presunção de inocência

I – Em 05 de outubro o STF concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44 – DF e entendeu, por maioria, que a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) deve harmonizar-se com as que resultam dos artigos 637 do CPP e 1.029, §5º, Código de Processo Civil (CPC).Continuar lendo “Em ano inglório para a Constituição, STF dá enorme passo para trás na presunção de inocência”