Processo Penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988

Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República completou 20 anos. Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza!

É neste contexto, sem dúvida, que o Direito Processual Penal há de dar conta das tarefas que a Constituição da República e os tratados internacionais sobre Direitos Humanos lhe atribuem. (…)




Processo Penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988
Coordenação: Geraldo Prado e Diogo Malan
Editora Lamen Juris
1ª edição, 2009


Presunção de inocência, inquisitorialidade, contraditório, motivação das decisões, defesa técnica, emergência, prisão e liberdade, paridade de armas são alguns dos temas investigados nos artigos que compõem este livro.

À qualidade dos textos soma-se outra virtude: várias e competentes Escolas do Processo Penal brasileiro dialogam entre si e se unem neste esforço de conferir racionalidade ao Direito Processual Penal em um projeto de consolidação do Estado de Direito de que não se abre mão.

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