O estatuto jurídico da prisão processual no júri e a tese da soberania dos vereditos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal

O professor Geraldo Prado participou no início de outubro de audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo deputado Fábio Trad, para contribuir com a discussão em torno do PL 8045/2010. Entre outros temas, trouxe algumas reflexões a respeito das funções de investigação, acusação e julgamento no nosso sistemaContinuar lendo “Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal”