Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do STJ

O conflito entre a dogmática constitucional e concepções funcionais do Sistema Penal, que caracteriza o debate em torno da investigação criminal, torna-se nesta obra o tema básico de discussão, tendo como plano de fundo o alcance das limitações constitucionais aos direitos fundamentais, decidida que está, pelo Superior Tribunal de Justiça, a restrição à inviolabilidade das comunicações em perspectiva oposta aquela que aqui se sustenta.




Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do STJ
Autor: Geraldo Prado
Editora Lumen Juri
2ª edição, 2012


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