Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas (2014)

A obra representa oportuna análise das alterações trazidas com a promulgação da Lei 12.403/2011, que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, novo sistema ao regime de medidas cautelares penais. É constituída de cinco ensaios que propõem sólido estudo sobre as questões mais relevantes das medidas cautelares, nos domínios da área penal, e sua aplicação ante as peculiaridades da novel legislação.

Adota linha mista de abordagem, tratando o tema de forma pragmática, ao passo em que não se afasta das respectivas premissas científicas. A recorrência à principiologia humana, supranacional e constitucional pertinentes é, também, pauta dos trabalhos que dão substância a esta obra.

Nota-se, portanto, que esta obra tem por objetivo promover juízo crítico dogmático, no que se prende ao novo texto legal, sem revelar o abrigo humano e constitucional que abrange a temática das prisões, parecendo ser comum a todos os articulistas a observância aos princípios da estrita necessidade e da adequação, de forma a reconduzir, nos dizeres da Doutora Ada Pellegrini Grinover, “a prisão ao leito da indispensabilidade”.

Medidas cautelares no Processo Penal: prisões e suas alternativas
Autor: Geraldo Prado
Editora Revista dos Tribunais
1ª edição, 2014