Geraldo Prado na Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal

O professor Geraldo Prado participou no início de outubro de audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal, presidida pelo deputado Fábio Trad, para contribuir com a discussão em torno do PL 8045/2010. Entre outros temas, trouxe algumas reflexões a respeito das funções de investigação, acusação e julgamento no nosso sistema […]

Em ano inglório para a Constituição, STF dá enorme passo para trás na presunção de inocência

I – Em 05 de outubro o STF concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44 – DF e entendeu, por maioria, que a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) deve harmonizar-se com as que resultam dos artigos 637 do CPP e 1.029, §5º, Código de Processo Civil (CPC).

Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?

A Presidente da República foi alvo da gravação ilícita de suas conversas telefônicas. O que leva um juiz criminal a jogar às favas os escrúpulos e divulgar interceptações telefônicas sabidamente ilegais, que não podem estar em um processo penal e pela lei devem ser descartadas (art. 157§ 3º, do Código de Processo Penal), deixando patente […]

A sensatez de mulheres e homens públicos como vacina contra o caos

No Brasil vivemos tempos de intensa aceleração da ação. O ritmo imposto pela sucessão de fatos parece indicar a todos os que têm alguma responsabilidade que é dever seu agir, que não devem pecar pela omissão, pois o não agir seria indicador de fraqueza, conivência com desmandos e erros.

Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade

Claus Roxin, um dos mais importantes juristas alemães, coloca em relevo, na linha preconizada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que “o jogo das aparências tem valor de regra de decisão” (TEDH) e destaca que um juiz pode ser recusado por temor de parcialidade quando exista uma razão para justificar a desconfiança sobre sua imparcialidade […]

Uma vez homologada a delação, pode a Justiça voltar atrás e rever o acordo?

Nesta semana, o STF concluirá importante julgamento, que poderá definir o âmbito normativo do acordo de colaboração premiada e os limites da rescindibilidade do negócio jurídico entre o imputado colaborador e o Ministério Público.

A defesa da Constituição é cada vez mais necessária

Em precioso ensaio denominado “Paul Ricoeur, leitor de Hegel”(Cult, nº 218, nov. 2016, p. 42/45), Abrahão Costa Andrade estabelece pontos de contato entre o pensamento de ambos os filósofos a partir da leitura que Ricoeur fez da obra de Hegel mencionada na epígrafe.