Artigos Artigos, análises e outras publicações do professor Geraldo Prado. Search 28/04/2020 O estatuto jurídico da prisão processual no júri e a tese da soberania dos vereditos O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. 04/03/2020 O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte II A tarefa de acusar implica, primordialmente, definir o contexto da realização em tese da conduta de tal maneira que se exclua hipótese em sentido oposto que decorra do mesmo conjunto probatório oriundo da investigação criminal. Em outras palavras: o fato definido como crime e imputado ao acusado com fundamento em elementos probatórios obtidos na investigação criminal não pode ser equívoco, ambíguo ou dúbio em seu sentido delituoso. 03/03/2020 O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte I Está em curso importante debate provocado por proposta de Lenio Streck, incorporada e convertida em projeto de lei pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em virtude da qual se pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal. 16/01/2020 Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal. 06/11/2019 Geraldo Prado e a criminalização dos movimentos sociais Em 2017 Geraldo Prado participou de um encontro promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, a respeito da incriminação dos movimentos sociais. 16/10/2019 A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. 08/10/2019 Vozes do Cárcere: ecos da resistência política Há mais de 35 anos estou envolvido com a causa dos Direitos Humanos no Brasil e entre os vários trabalhamos que desenvolvemos nessa área acho que vale a pena lembrar do projeto Cartas do Cárcere. Um dos resultados do projeto é o livro Vozes do Cárcere: ecos da resistência política, que reúne discussões referentes a mais de 8 mil cartas encaminhadas no ano de 2016 à Ouvidoria Nacional. 21/07/2019 Verdade e mentira em Sergio Moro ou a verdade na política e no Direito Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019, me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política. 22/06/2019 O STF na encruzilhada As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias. O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética. Navegação por posts Página anterior 1 2 3 4 5 6 Próxima página
28/04/2020 O estatuto jurídico da prisão processual no júri e a tese da soberania dos vereditos O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.
04/03/2020 O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte II A tarefa de acusar implica, primordialmente, definir o contexto da realização em tese da conduta de tal maneira que se exclua hipótese em sentido oposto que decorra do mesmo conjunto probatório oriundo da investigação criminal. Em outras palavras: o fato definido como crime e imputado ao acusado com fundamento em elementos probatórios obtidos na investigação criminal não pode ser equívoco, ambíguo ou dúbio em seu sentido delituoso.
03/03/2020 O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte I Está em curso importante debate provocado por proposta de Lenio Streck, incorporada e convertida em projeto de lei pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em virtude da qual se pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal.
16/01/2020 Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.
06/11/2019 Geraldo Prado e a criminalização dos movimentos sociais Em 2017 Geraldo Prado participou de um encontro promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, a respeito da incriminação dos movimentos sociais.
16/10/2019 A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
08/10/2019 Vozes do Cárcere: ecos da resistência política Há mais de 35 anos estou envolvido com a causa dos Direitos Humanos no Brasil e entre os vários trabalhamos que desenvolvemos nessa área acho que vale a pena lembrar do projeto Cartas do Cárcere. Um dos resultados do projeto é o livro Vozes do Cárcere: ecos da resistência política, que reúne discussões referentes a mais de 8 mil cartas encaminhadas no ano de 2016 à Ouvidoria Nacional.
21/07/2019 Verdade e mentira em Sergio Moro ou a verdade na política e no Direito Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019, me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política.
22/06/2019 O STF na encruzilhada As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias. O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.
