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Artigos

Artigos, análises e outras publicações do professor Geraldo Prado.

28/04/2020

O estatuto jurídico da prisão processual no júri e a tese da soberania dos vereditos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

04/03/2020

O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte II

A tarefa de acusar implica, primordialmente, definir o contexto da realização em tese da conduta de tal maneira que se exclua hipótese em sentido oposto que decorra do mesmo conjunto probatório oriundo da investigação criminal. Em outras palavras: o fato definido como crime e imputado ao acusado com fundamento em elementos probatórios obtidos na investigação criminal não pode ser equívoco, ambíguo ou dúbio em seu sentido delituoso.

03/03/2020

O estatuto jurídico da acusação e o Projeto de Lei Anastasia-Streck – parte I

Está em curso importante debate provocado por proposta de Lenio Streck, incorporada e convertida em projeto de lei pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em virtude da qual se pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal.

16/01/2020

Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio

O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.

06/11/2019

Geraldo Prado e a criminalização dos movimentos sociais

Em 2017 Geraldo Prado participou de um encontro promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, a respeito da incriminação dos movimentos sociais.

16/10/2019

A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF

Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

08/10/2019

Vozes do Cárcere: ecos da resistência política

Há mais de 35 anos estou envolvido com a causa dos Direitos Humanos no Brasil e entre os vários trabalhamos que desenvolvemos nessa área acho que vale a pena lembrar do projeto Cartas do Cárcere. Um dos resultados do projeto é o livro Vozes do Cárcere: ecos da resistência política, que reúne discussões referentes a mais de 8 mil cartas encaminhadas no ano de 2016 à Ouvidoria Nacional.

21/07/2019

Verdade e mentira em Sergio Moro ou a verdade na política e no Direito

Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019, me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política.

22/06/2019

O STF na encruzilhada

As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias. O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.

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