Sobre a nota das FFAA

As FFAA cumprem função essencial de defesa do país contra agressões externas. Dada nossa profissão de fé pacifista, as FFAA podem ainda contribuir para o desenvolvimento tecnológico, colaborando com as instituições brasileiras de pesquisa. Como se trata de poder armado, as FFAA estão necessariamente subordinadas ao poder civil, representado pelas instituições do Estado, instituições não limitadas ao Executivo federal.

A permeabilidade entre funções militares e civis, estas exercidas por militares da ativa, não deve ser possível porque enfraquece o potencial controle que cumpre ao poder civil exercer sobre o armado, confundindo controlador e controlado em uma mesma pessoa. No atual estado de degradação das instituições, provocado e estimulado pelo governo, a ocupação por militares da ativa de postos na administração pública produz a inevitável consequência de que, na aferição da responsabilidade jurídica daqueles suspeitos da prática de crimes ou outras infrações, o status militar seja afastado, procedendo-se de forma idêntica àquela incidente no caso de funcionário civil. Neste sentido, não apenas não há espaço para uma manifestação institucional dos comandantes das FFAA e do ministro da defesa acerca de investigações levadas a cabo pelo poder civil, como também não lhes cabe inverter os papéis e de controlados converterem-se em controladores.

Percebe-se que a degradação das FFAA pelo atual governo não se faz sem graves danos à hierarquia e ao senso de dever no interior das instituições militares, com o silenciamento compulsório dos militares que desejam preservar as FFAA. A rigor, uma nota como a lançada ontem, 07/07/21, deveria levar à exoneração de seus signatários. Isso não ocorrerá porque a desestabilização das próprias FFAA convém ao governo. De um lado as instituições civis estão se posicionando contra o manifesto abuso de poder; de outro, a sociedade democrática espera que integrantes das FFAA, eles mesmos, especialmente o Alto Comando, atuem com firmeza para restabelecer a ordem das coisas, de subordinação do poder armado ao civil, esta sim uma ordem soberana e democrática.

Geraldo Prado, 8 de julho de 2021