Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal

Em 10 de julho passado, por ocasião do VI do Seminário Internacional “Proteção de dados pessoais na segurança pública e investigação criminal”, realizado no âmbito da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional Brasileiro, apresentei comunicação sobre o tema “Proteção de dados, prova digital e devido processo legal”.